Lei Geral de Proteção de Dados

Encontra-se em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/18), que introduziu no Brasil a disciplina do tratamento de dados pessoais, estabelecendo os direitos dos titulares, as obrigações e o alcance da proteção legal.

A Planes Engenharia respeita os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, atuando de modo transparente, conforme disposições normativas, boas práticas e normas de mercado.

Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais, a empresa disponibiliza sua Política de Privacidade e Política de Cookies, que podem ser acessadas abaixo.

Para solicitações ou informações sobre a LGPD, basta enviar um e-mail para:
privacidade@planesagro.com.br

A Encarregada de Dados (DPO) da Planes é Marjorie Bezerra de Menezes, Advogada – OAB/PE 33.471, que pode ser contatada pelo e-mail:
marjorie@planesagro.com.br

Política de Privacidade

A Planes Engenharia e Construção Ltda. tem como prioridade a proteção dos dados pessoais, mantendo todos os aspectos de segurança e privacidade. Também se compromete com a transparência no processo de tratamento de dados pessoais dos stakeholders.

Esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, o uso e a transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam o site.

Ao utilizar os serviços da Planes Engenharia, o indivíduo entende que suas informações pessoais serão coletadas e usadas conforme descrito nesta Política, sob as normas da LGPD, da Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e demais legislações aplicáveis.

A Planes Engenharia e Construção Ltda., doravante denominada Planes Engenharia, na qualidade de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto nesta Política de Privacidade.

1. Quais dados serão coletados e para qual finalidade

O site coleta e utiliza alguns dados pessoais do usuário para viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

Dados pessoais fornecidos pelo titular:
• Informações de contato, dados profissionais, financeiros ou técnicos;
• Dados de navegação (ex.: endereço IP, localização, tempo de acesso);
• Cookies e sistemas de rastreamento da internet.

2. Consentimento

O consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Planes Engenharia.

Ao utilizar os serviços e fornecer os dados pessoais, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política, bem como conhecer seus direitos e como exercê-los.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem custo.
Entretanto, a revogação pode comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades do site.

3. Direitos do Usuário (Titular dos Dados)

Nos termos do art. 18 da LGPD, a Planes Engenharia assegura ao titular os seguintes direitos:
• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar os dados pessoais;
• Corrigir, atualizar ou editar seus dados;
• Limitar o tratamento (anonimização, bloqueio ou eliminação);
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Eliminar dados tratados mediante consentimento;
• Revogar o consentimento;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

4. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato por meio dos seguintes canais:
privacidade@planesagro.com.br
Telefone comercial: (81) 99503-3729

A Planes poderá solicitar comprovação de identidade para garantir a segurança do processo.

5. Armazenamento dos dados

Os dados pessoais são armazenados durante o tempo necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política.

Após esse período, serão excluídos ou anonimizados, exceto nas hipóteses do art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, pesquisa, transferência a terceiros ou uso exclusivo do controlador).

A Planes Engenharia emprega medidas técnicas e administrativas para garantir confidencialidade, integridade e segurança das informações.

6. Segurança dos dados

Para manter as informações pessoais seguras, são adotadas medidas físicas, eletrônicas e gerenciais, como:
• Acesso restrito a pessoas autorizadas;
• Compromisso de confidencialidade;
• Armazenamento seguro e protegido.

Apesar disso, nenhuma página virtual é totalmente livre de riscos. Em caso de incidentes de segurança, os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados.

7. Compartilhamento dos dados

A Planes Engenharia não compartilha dados com terceiros não autorizados.

O compartilhamento poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
• Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
• Movimentações societárias (fusão, aquisição, etc.);
• Proteção dos direitos da empresa em disputas judiciais;
• Parcerias comerciais, mediante aviso prévio aos titulares.

Em caso de transferência internacional de dados, a Planes garante que serão observadas as normas da LGPD.

8. Cookies e dados de navegação

A Planes Engenharia utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário.

O usuário pode, a qualquer momento, alterar permissões, bloquear ou recusar cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento do site.

Tutoriais para gerenciamento de cookies:
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